Estágio: Mudanças nas Regras de Contratação
Terça, 7 de Outubro de 2008 - PenaEm 26.09.2008 foi publicada a Lei nº 11.788/2008, trazendo as novas regras aplicáveis ao trabalho do estagiário.
Inicialmente esclarecemos que as novas regras aplicam-se aos contratos de estágio firmados a partir de 26/09/2008, data de publicação da Lei nº 11.788/2008. Os contratos de estágio celebrados até 25/09/2008 serão regidos pelas disposições da Lei nº 6.494/77 até […]